O que é o NCM?
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos usado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para classificar mercadorias no comércio internacional. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas, que é usado por mais de 200 países.
Os primeiros 6 dígitos seguem o padrão internacional do SH, enquanto os 2 últimos dígitos são específicos do Mercosul. Isso significa que um produto classificado no NCM 8517.62.00 terá os mesmos 6 primeiros dígitos em qualquer país do mundo.
Como ler o código NCM
A estrutura do NCM segue uma lógica hierárquica:
- Capítulo (2 dígitos): Grupo amplo de produtos. Exemplo: 85 = Máquinas e aparelhos elétricos.
- Posição (4 dígitos): Categoria mais específica. Exemplo: 8517 = Aparelhos telefônicos.
- Subposição (6 dígitos): Detalhe do produto. Exemplo: 8517.62 = Aparelhos para recepção, conversão e transmissão de dados.
- Item e subitem (7º e 8º dígitos): Especificação do Mercosul. Exemplo: 8517.62.00 = Item genérico dessa subposição.
Por que o NCM é tão importante?
O código NCM determina praticamente tudo na sua importação:
- Alíquota do Imposto de Importação: Cada NCM tem uma alíquota específica, de 0% a 35%.
- IPI, PIS e COFINS: Também variam conforme o NCM.
- Exigências regulatórias: Produtos com certos NCMs precisam de anuência da ANVISA, ANATEL, INMETRO, etc.
- Benefícios fiscais: Acordos comerciais e regimes especiais (como Ex-tarifário) dependem do NCM.
Classificar errado pode resultar em multas de 1% a 5% sobre o valor aduaneiro, além da cobrança da diferença de impostos. Por isso, acertar o NCM é o passo mais crítico de qualquer importação.
Como encontrar o NCM do seu produto
A forma mais rápida é usar a calculadora da Arancely: digite o nome do produto em português e o sistema busca entre mais de 10.000 códigos NCM. Se não encontrar, a inteligência artificial ajuda a classificar. Você também pode consultar diretamente na Tabela TIPI da Receita Federal ou pedir ao seu despachante aduaneiro.